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STJ › Processo 0414489-46.2025.3.00.0000
STJ
1. Rener de Jesus Lopes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0414489-46.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0414489-46.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rener de Jesus Lopes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (impetrado)Polo passivo
André Barbieri SouzaAdvogado
Anderson Marcelo MainardiAdvogado
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