InícioSTJ › Processo 0422263-30.2025.3.00.0000
STJ

1. Andre Luiz de Oliveira Delatorre (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0422263-30.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0422263-30.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Luiz de Oliveira Delatorre (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Andre Luiz de Oliveira Delatorre (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Victor Augusto Goncalves AzevedoAdvogado
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