InícioSTJ › Processo 0424071-70.2025.3.00.0000
STJ

1. Fabio Angelo dos Santos (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0424071-70.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0424071-70.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabio Angelo dos Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Fabio Angelo dos Santos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Renato Flávio MarcãoAdvogado
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