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STJ › Processo 0423537-29.2025.3.00.0000
STJ
1. Patrick Xavier de Araujo (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0423537-29.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0423537-29.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Patrick Xavier de Araujo (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Ydigoras Ribeiro de Albuquerque JuniorAdvogado
Marcelo Flavio Tigre BarretoAdvogado
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