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Início › STJ › Processo 0424475-24.2025.3.00.0000
STJ

1. Henrique Luis Fonseca de Meneses (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0424475-24.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0424475-24.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Henrique Luis Fonseca de Meneses (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Henrique Luis Fonseca de Meneses (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jorge Fontanesi JúniorAdvogado
Dirceu Augusto da Câmara ValleAdvogado
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