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Início › STJ › Processo 0424862-39.2025.3.00.0000
STJ

1. Eduardo Barboza de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0424862-39.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0424862-39.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo Barboza de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Eduardo Barboza de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Não Indicado (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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