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STJ

1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) x 2. União (embargado)

Processo nº 0425529-59.2024.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0425529-59.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) em face de 2. União (embargado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Classe
Conflito de Competência
Ano
2024

Partes do processo

1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante)Polo ativo
3. Odeti Starke (interessado)Polo ativo
4. Município de Pelotas (interessado)Polo ativo
5. Juízo de Direito da 6a Vara Cível Especializada Em Fazenda Pública de Pelotas - Rs (suscitante)Polo ativo
2. União (embargado)Polo passivo
6. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitado)Polo passivo
Jonathas José Rodrigues Toralles JuniorAdvogado
Carlos Alberto StarkeAdvogado
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