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STJ

1. Ministério Público Federal (embargante) x 2. Douglas Felipe Santos da Silva (embargado)

Processo nº 0454173-75.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0454173-75.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (embargante) em face de 2. Douglas Felipe Santos da Silva (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (embargante)Polo ativo
3. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (interessado)Polo ativo
2. Douglas Felipe Santos da Silva (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Joallyson Guedes ResendeAdvogado
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