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STJ

1. Danilo da Silva Araujo (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0457509-87.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0457509-87.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danilo da Silva Araujo (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Danilo da Silva Araujo (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Eliofabia Jucielly Cutrim CostaAdvogado
Rafael Wilson de Mello LopesAdvogado
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