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Início › STJ › Processo 0457567-90.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) x 2. Odair José Pereira (agravado)

Processo nº 0457567-90.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0457567-90.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) em face de 2. Odair José Pereira (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Odair José Pereira (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaAdvogado
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