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Início › STJ › Processo 0459928-80.2025.3.00.0000
STJ

1. Joao Airton Donata de Oliveira (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0459928-80.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0459928-80.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Airton Donata de Oliveira (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Joao Airton Donata de Oliveira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Arima da Cunha PiresAdvogado
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