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Início › STJ › Processo 0461036-47.2025.3.00.0000
STJ

1. Jonatan Aparecido dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0461036-47.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0461036-47.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jonatan Aparecido dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Jonatan Aparecido dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Giovana Zanco RochaAdvogado
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