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STJ › Processo 0462451-65.2025.3.00.0000
STJ
1. Mauri Alves Pereira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0462451-65.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0462451-65.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mauri Alves Pereira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulAdvogado
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