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STJ

1. Mauri Alves Pereira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0462451-65.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0462451-65.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mauri Alves Pereira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Mauri Alves Pereira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulAdvogado
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