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Início › STJ › Processo 0464475-66.2025.3.00.0000
STJ

1. Gabriel Henrique Vilela Siqueira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0464475-66.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0464475-66.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriel Henrique Vilela Siqueira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Gabriel Henrique Vilela Siqueira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Cintia Lima de CastroAdvogado
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