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STJ › Processo 0465903-83.2025.3.00.0000
STJ
1. Jhan Sebastian Osorio Acevedo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0465903-83.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0465903-83.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jhan Sebastian Osorio Acevedo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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