Juri+Entrar
Início › STJ › Processo 0464899-11.2025.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0464899-11.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0464899-11.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
Veja o andamento completo, o teor das decisões e o número inteiro deste processo.
Entrar e consultar — grátis →

Processos relacionados no STJ

0463969-90.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (embargante) × 2. Município de0464292-95.2025.3.00.0000 — 1. Eduardo Martins dos Anjos (agravante) × 2. Ministério Púb0464312-86.2025.3.00.0000 — 1. Rosilea da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do0464317-11.2025.3.00.0000 — 1. Julio Cesar Aguiar (recorrente) × 2. Ministério Público d0464347-46.2025.3.00.0000 — 1. Wellington Oliveira do Carmo (impetrante) × 2. Tribunal d0464472-14.2025.3.00.0000 — 1. Joao Marques Monteiro (agravante) × 2. Ministério Público0464475-66.2025.3.00.0000 — 1. Gabriel Henrique Vilela Siqueira (agravante) × 2. Ministé0464559-67.2025.3.00.0000 — 1. Durval da Silva Areas (agravante) × 2. Ministério Público

Ver todos os processos do STJ em 2025 →

Origem: dados públicos de fontes oficiais do Judiciário. O Juri+ não é órgão oficial. Solicitar remoção.