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STJ

1. Felipe Bertholdi (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0464950-22.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0464950-22.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Bertholdi (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Felipe Bertholdi (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Juliana Campos MeiraAdvogado
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