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STJ

1. Felipe Santos Galvao (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0476513-13.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0476513-13.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Santos Galvao (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Felipe Santos Galvao (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Paulo Sérgio SantosAdvogado
Marcondes dos Santos VercosaAdvogado
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