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STJ › Processo 0477313-41.2025.3.00.0000
STJ
1. Aristides Monte Junior (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0477313-41.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0477313-41.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Aristides Monte Junior (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Henrique de Lima ColettiAdvogado
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