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Início › STJ › Processo 0481754-65.2025.3.00.0000
STJ

1. Rafael Pereira Paiva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0481754-65.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0481754-65.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Pereira Paiva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Rafael Pereira Paiva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Ian Anderson Staffa Maluf de SouzaAdvogado
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