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STJ

1. Douglas Presciliano Ferreira (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0486474-75.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0486474-75.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Douglas Presciliano Ferreira (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Douglas Presciliano Ferreira (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Rafaela Dias TeodoroAdvogado
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