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STJ › Processo 0488293-47.2025.3.00.0000
STJ
1. Roberto Prieto Filho (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0488293-47.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0488293-47.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Roberto Prieto Filho (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Alberto de Amorim MicheliAdvogado
Fernando da Costa Tourinho NetoAdvogado
José Francisco Paes LandimAdvogado
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