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Início › STJ › Processo 0486730-18.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Lincoln Reis da Silva (agravado)

Processo nº 0486730-18.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0486730-18.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Lincoln Reis da Silva (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (interessado)Polo ativo
2. Lincoln Reis da Silva (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Juliana Marmello da SilvaAdvogado
Leandro Rodrigues MendonçaAdvogado
Alexandre Costa da SilvaAdvogado
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