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STJ

1. Cicero da Silva Oliveira (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0489922-56.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0489922-56.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cicero da Silva Oliveira (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Cicero da Silva Oliveira (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Christovam Machado do Espirito SantoAdvogado
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