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Início › STJ › Processo 0490418-85.2025.3.00.0000
STJ

1. Danilo Ferreira Lopes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0490418-85.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0490418-85.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danilo Ferreira Lopes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Danilo Ferreira Lopes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Erick Willian CoutoAdvogado
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