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STJ

1. Roque Luiz Meneghini (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0491637-36.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0491637-36.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Roque Luiz Meneghini (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Roque Luiz Meneghini (agravante)Polo ativo
2. Vandecir Dorigon (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Maria Eduarda Azambuja AmaralAdvogado
Ary Matheus Vieira de MeloAdvogado
Caio Andre Facco SallesAdvogado
Clara Gabriela Mascarenhas Lacerda PedrinaAdvogado
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