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STJ

1. Lucas Fernandes de Moraes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0493827-69.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0493827-69.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Fernandes de Moraes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Lucas Fernandes de Moraes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Renata Silva Crosara AlvimAdvogado
Luciano Sousa RosaAdvogado
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