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Início › STJ › Processo 0495391-83.2025.3.00.0000
STJ

1. Liandro Garcia (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0495391-83.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0495391-83.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Liandro Garcia (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Liandro Garcia (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Luccas PinheiroAdvogado
Vinícius LudwigAdvogado
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