InícioSTJ › Processo 0501616-37.2019.8.05.0271
STJ

1. Constantino Pereira Filho (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)

Processo nº 0501616-37.2019.8.05.0271 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →

Processo nº 0501616-37.2019.8.05.0271, do STJ, movido por 1. Constantino Pereira Filho (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2019

Partes do processo

1. Constantino Pereira Filho (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Mariana dos Santos ÁsperaAdvogado
Camila Pita MirandaAdvogado
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