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STJ › Processo 0501953-26.2020.8.05.0001
STJ
1. Fabio Santos Melo (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
Processo nº 0501953-26.2020.8.05.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2020 · ver número completo →
Processo nº 0501953-26.2020.8.05.0001, do STJ, movido por 1. Fabio Santos Melo (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2020.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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