InícioSTJ › Processo 0507379-04.2025.3.00.0000
STJ

1. Humberto de Oliveira Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)

Processo nº 0507379-04.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0507379-04.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Humberto de Oliveira Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Humberto de Oliveira Pereira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Humberto de Oliveira PereiraAdvogado
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