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Início › STJ › Processo 0509475-89.2025.3.00.0000
STJ

1. Davi Alves Pereira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0509475-89.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0509475-89.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Davi Alves Pereira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Davi Alves Pereira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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