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Início › STJ › Processo 0510455-36.2025.3.00.0000
STJ

1. Misael dos Santos Barreto (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0510455-36.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0510455-36.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Misael dos Santos Barreto (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Misael dos Santos Barreto (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Não Indicado (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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