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STJ

1. M de O a (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0511312-82.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0511312-82.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. M de O a (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. M de O a (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Amazonas (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do AmazonasAdvogado
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