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STJ › Processo 0511801-22.2025.3.00.0000
STJ
1. Lucas Henrique Souza (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0511801-22.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0511801-22.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Henrique Souza (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Eduardo Cury Diniz de FreitasAdvogado
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