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STJ › Processo 0512190-07.2025.3.00.0000
STJ
1. Italo Mateus Oliveira Barreto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0512190-07.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0512190-07.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Italo Mateus Oliveira Barreto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Ítalo Mateus Oliveira BarretoAdvogado
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