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STJ › Processo 0808862-71.2025.4.05.0000
STJ
1. Demetrio Batista de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0808862-71.2025.4.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0808862-71.2025.4.05.0000, do STJ, movido por 1. Demetrio Batista de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Igor Cesar Rodrigues dos AnjosAdvogado
Eduardo Dias DuranteAdvogado
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