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STJ › Processo 0814239-11.2025.8.15.0000
STJ
1. Fabio Paulo Araujo (agravante) x 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
Processo nº 0814239-11.2025.8.15.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0814239-11.2025.8.15.0000, do STJ, movido por 1. Fabio Paulo Araujo (agravante) em face de 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)Polo passivo
Arthur da Silva Fernandes CantaliceAdvogado
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