Início ›
STJ › Processo 0816431-14.2025.8.15.0000
STJ
1. Joao Paulo Marques Dias Alves (agravante) x 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
Processo nº 0816431-14.2025.8.15.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0816431-14.2025.8.15.0000, do STJ, movido por 1. Joao Paulo Marques Dias Alves (agravante) em face de 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)Polo passivo
Adelk Dantas SouzaAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2025 →