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STJ

1. Jose Ferreira do Nascimento (requerente) x 2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido)

Q: Quem são as partes do processo 0817596-27.2024.8.20.5001?

Constam 1. Jose Ferreira do Nascimento (requerente) e 2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido), além dos advogados.

Processo nº 0817596-27.2024.8.20.5001 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0817596-27.2024.8.20.5001, do STJ, movido por 1. Jose Ferreira do Nascimento (requerente) em face de 2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2024.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Classe

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ano

2024

Partes do processo

1. Jose Ferreira do Nascimento (requerente)Polo ativo

2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido)Polo passivo

Tereza Cristina Ramalho TeixeiraAdvogado

Ana Debora Batista Silva Ferreira de FigueiredoAdvogado

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