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STJ › Processo 0819589-77.2025.8.15.0000
STJ
1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Maria Eloisa da Silva Nascimento (agravado)
Processo nº 0819589-77.2025.8.15.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0819589-77.2025.8.15.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Maria Eloisa da Silva Nascimento (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (interessado)Polo ativo
Felipe Lopes da Silveira JúniorAdvogado
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