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Início › STJ › Processo 0820286-98.2025.8.15.0000
STJ

1. Rafael Silva Cavalcante (agravante) x 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)

Processo nº 0820286-98.2025.8.15.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0820286-98.2025.8.15.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Silva Cavalcante (agravante) em face de 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Rafael Silva Cavalcante (agravante)Polo ativo
2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)Polo passivo
Patrick Chaves PessoaAdvogado
Arthur Asfora LacerdaAdvogado
Marilia Gabriela Gil BrambillaAdvogado
Sheyner Yàsbeck AsfóraAdvogado
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