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STJ › Processo 0822428-75.2025.8.15.0000
STJ
1. Sebastiao Severo de Lima (recorrente) x 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
Processo nº 0822428-75.2025.8.15.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0822428-75.2025.8.15.0000, do STJ, movido por 1. Sebastiao Severo de Lima (recorrente) em face de 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)Polo passivo
Raphael Correia LinsAdvogado
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