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Início › STJ › Processo 0823292-43.2025.8.14.0000
STJ

1. Mateus Santos da Conceicao (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)

Processo nº 0823292-43.2025.8.14.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0823292-43.2025.8.14.0000, do STJ, movido por 1. Mateus Santos da Conceicao (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Mateus Santos da Conceicao (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)Polo passivo
Gustavo Ramos MeloAdvogado
Eduardo Batista FerroAdvogado
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