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STJ › Processo 0822629-29.2025.8.20.0000
STJ
1. Joao Batista de Carvalho Neto (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
Processo nº 0822629-29.2025.8.20.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0822629-29.2025.8.20.0000, do STJ, movido por 1. Joao Batista de Carvalho Neto (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)Polo passivo
Andre Dantas de AraújoAdvogado
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