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Início › STJ › Processo 0823074-47.2025.8.20.0000
STJ

1. Afonso Cabral Neto (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)

Processo nº 0823074-47.2025.8.20.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0823074-47.2025.8.20.0000, do STJ, movido por 1. Afonso Cabral Neto (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Afonso Cabral Neto (agravante)Polo ativo
3. Graciano dos Santos Neto (corréu)Polo ativo
4. Mykaela Nycolle Oliveira Silva (corréu)Polo ativo
5. Paulo Jorge Leite Teixeira (corréu)Polo ativo
6. Richard Serafim de Azevedo (corréu)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
Hallan de Freitas Cardoso LucenaAdvogado
André Felipe Alves da SilvaAdvogado
Jonas Antunes de Lima NetoAdvogado
André de Souza Dantas ElaliAdvogado
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