InícioSTJ › Processo 0829611-54.2025.8.13.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) x 2. Cristiano Gaspar de Sousa (recorrido)

Processo nº 0829611-54.2025.8.13.0000 · Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0829611-54.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) em face de 2. Cristiano Gaspar de Sousa (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente)Polo ativo
2. Cristiano Gaspar de Sousa (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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