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Início › STJ › Processo 1239537-57.2026.8.13.0000
STJ

1. Kaick Keven da Silva de Aquino (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1239537-57.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1239537-57.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Kaick Keven da Silva de Aquino (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Kaick Keven da Silva de Aquino (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Gabriela Carolina de Oliveira Cassimiro BritoAdvogado
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