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Início › STJ › Processo 1242408-60.2026.8.13.0000
STJ

1. Marcus Augusto Honorio Ruela (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1242408-60.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1242408-60.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Marcus Augusto Honorio Ruela (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcus Augusto Honorio Ruela (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Maria Aparecida HonoratoAdvogado
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