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Início › STJ › Processo 1408173-83.2026.8.13.0000
STJ

1. Daniel Oliveira Soares (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1408173-83.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1408173-83.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Oliveira Soares (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Daniel Oliveira Soares (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Paulo Felipe Oliveira MagalhaesAdvogado
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